data-ad-format="rectangle">

Empréstimo Consignado para aposentados e pensionistas doINSS

O empréstimo consignado, concedido aos aposentados e pensionistas do INSS, é um dos principais meios de captação de clientes e recursos das financiadoras de créditos, embasado nas menores taxas de juros do mercado; é também, uma das preocupações dos especialistas, uma vez que sua abrangência estende-se a cada dia, e muitas vezes, trazendo embaraços financeiros à parte devedora.

O contrato de empréstimo consignado é contrato de adesão, onde as cláusulas já são pré determinadas pelas instituições financeiras, ficando a outra parte contratante subjulgada aos interesses do credor. Uma vez, firmado o compromisso da dívida, dificilmente, têm-se êxitos no caso de demanda judicial, para invalidar tal contrato, bem como de sua anulação. Pode-se julgar procedente o pedido, naqueles casos onde o prejuízo financeiro da parte hipossuficiente seja gritante.

Se for inevitável e necessária a aquisição de créditos, junto a essas finaciadoras, atente-se para alguns cuidados.

O valor das parcelas são descontados diretamente do benefício previdenciário. Portanto:

  • - deve haver uma prévia autorização, expressa e por escrito, do próprio titular;
  • - respeitar o limite consignável que é o desconto máximo de 30% do valor do benefício;
  • - fazer uma contratação responsável do crédito, zelando pelo sigilo e integridade dos dados e documentos pessoais;
  • - informações corretas, claras e precisas presentes no contrato, facilitando seu entendimento pelas partes leigas. Isso vale, também, para a publicidade do serviço oferecido e o respectivo material promocional;
  • - as cláusulas mais onerosas ao devedor devem ser destacadas no documento, a fim de evitar o comprometimento inconsciente do consumidor, evitando surpresas futuras;

É importante destacar que, há sempre outros encargos incidentes sobre o empréstimo e que podem tornar pesado o desconto final. Acréscimos como taxas de abertura de crédito ou prêmios de seguros devem ser previamente informados ao consumidor, para que esse possa ter conhecimento da soma total a pagar. Antes de assumir esse negócio, pesquise entre as instituições de mercado, para analisar qual oferece o menor valor final. Muitas vezes, a taxa de juro é menor, mas as demais tarifas imbutidas, acabam por onerar o empréstimo.

Devemos frisar que, uma vez solicitado o empréstimo, não é possível o seu cancelamento unilateral pelo segurado. O que pode ser feito é a repactuação ou renegociação direta com a instituição financeira.

Benefícios que podem sofrer desconto

. aposentadorias e pensão por morte recebidos pelos seus respectivos titulares

Alguns Benefícios que NÃO podem sofrer desconto

. benefícios dos beneficiários residentes no exterior;

. os pagos a título de pensão alimentícia;

. os assistenciais, decorrentes de leis especiais

Ocorrendo quaisquer problemas com seus rendimentos provenientes do INSS, tais como não solicitação de empréstimos ou problemas concernentes a esses, procure a Agência do INSS responsável por seu benefício.

Essa unidade da Previdência enviará comunicado à instituição financeira, pedindo comprovação da autorização da consignação e outras informações que se fizerem necessárias.

 

Relacionados: